O Direito Tributário é uma área do direito que trata das normas que regem a instituição, a fiscalização e a arrecadação de tributos. Os tributos são valores pagos pelos cidadãos e empresas para financiar as despesas do governo.
O Direito Tributário é uma área do direito que trata das normas que regem a instituição, a fiscalização e a arrecadação de tributos. Os tributos são valores pagos pelos cidadãos e empresas para financiar as despesas do governo.
Justiça Social: Este conceito aborda a equidade e a igualdade na distribuição de recursos.